Marcello José Abbud, referência em tecnologias inovadoras para tratamento de resíduos sólidos urbanos, aponta que a regulação federal dos resíduos sólidos urbanos no Brasil passa, de forma decisiva, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. É esse órgão que coordena a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, monitora o cumprimento das metas municipais, apoia técnica e financeiramente os entes federativos e alimenta os sistemas nacionais de informação sobre RSU.
O MMA ocupa uma posição estratégica insubstituível nesse sistema, mas sua atuação ainda precisa evoluir para além do plano normativo e alcançar com mais efetividade os municípios que mais precisam de suporte. Leia até o final e entenda o que está em jogo nessa relação entre regulação federal e realidade municipal.
Quais são as principais atribuições do MMA na gestão de resíduos sólidos?
O Ministério do Meio Ambiente atua como o principal articulador da política nacional de resíduos sólidos, com responsabilidades que vão da edição de normas técnicas ao financiamento de projetos municipais. Entre suas funções centrais estão a coordenação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão do SINIR, o monitoramento dos indicadores de destinação de RSU em todo o território nacional e o apoio à elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos.
O MMA também é responsável por articular com outros ministérios, como o de Cidades e o de Fazenda, os instrumentos de financiamento que viabilizam a infraestrutura de tratamento de RSU nos municípios. Segundo Marcello José Abbud, empresário e especialista em soluções ambientais, o papel regulatório do MMA é inegável e necessário, mas sua efetividade depende de uma capacidade de capilaridade que o ministério ainda não desenvolveu plenamente.
Como a atuação do MMA impacta os municípios brasileiros na prática?
Conforme explica Marcello José Abbud, a influência do MMA na gestão de RSU municipal se manifesta em múltiplas dimensões operacionais e regulatórias. Para municípios de diferentes portes, essa influência se traduz em obrigações, oportunidades e, por vezes, em obstáculos burocráticos que precisam ser superados para que os recursos federais cheguem a quem precisa. Na prática, os pontos de contato mais relevantes entre o MMA e os municípios incluem:
- Condicionantes para acesso a financiamentos: municípios sem Plano Municipal de Gestão de Resíduos atualizado estão impedidos de acessar recursos federais, condição que exclui grande parte dos municípios de pequeno porte;
- Orientação técnica para licenciamento ambiental: o MMA e os órgãos estaduais vinculados orientam municípios nos processos de licenciamento de aterros sanitários, usinas de tratamento de resíduos e projetos de valorização de RSU;
- Monitoramento via SINIR: a plataforma nacional de informações sobre resíduos permite que o ministério acompanhe os indicadores municipais e identifique situações críticas de descumprimento da PNRS;
- Programas de capacitação técnica: iniciativas de formação de gestores municipais em planejamento de resíduos, logística reversa e instrumentos de economia circular;
- Articulação de consórcios intermunicipais: o MMA apoia a formação de consórcios regionais como estratégia para viabilizar soluções de gestão de RSU em municípios de pequeno porte, modelo já adotado com sucesso em estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
MMA, regulação e os limites do modelo atual de gestão de RSU
Para Marcello José Abbud, a atuação do MMA encontra limites estruturais que reduzem sua efetividade na ponta do sistema. O primeiro é a assimetria de capacidade técnica: enquanto o ministério produz normas sofisticadas, boa parte dos municípios não tem equipe para interpretá-las e aplicá-las.
O segundo é a velocidade da regulação, que frequentemente não acompanha o ritmo de evolução das tecnologias disponíveis para o tratamento de RSU. Soluções como a decomposição termomagnética de resíduos e as usinas termomagnéticas, por exemplo, exigem marcos regulatórios específicos que ainda estão em construção no Brasil, o que gera insegurança jurídica para investidores e operadores.
MMA propõe novas diretrizes para a regulação de resíduos sólidos no Brasil até 2030
O Ministério do Meio Ambiente é um ator indispensável na construção de um sistema eficiente de gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Sua capacidade de articular política nacional, financiamento, apoio técnico e fiscalização é o que pode transformar intenções legislativas em resultados concretos nos municípios.
Como resume Marcello José Abbud, especialista em soluções ambientais, o MMA do futuro precisa ser menos burocrático, mais ágil e mais próximo dos gestores municipais que dependem de sua orientação para transformar a realidade da destinação final de RSU no país.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez