Conforme a sociedade evolui, novas leis precisam ser criadas para suprir as novas necessidades. Diante disso, o dr. Francisco de Assis e Silva entende que é importante as pessoas conhecerem as leis mais recentes da Constituição Brasileira, a fim de estarem atentas à legislação. Quer saber quais são as leis mais recentes do Brasil? Prossiga com a leitura e confira!
Legislação Brasileira
Conforme explica o intermediador da lei Francisco de Assis e Silva, as normas brasileiras são regidas pela lei suprema da Constituição Brasileira de 1988. No entanto, visto que a sociedade está em constante evolução, provocando o surgimento de novas necessidades, é preciso criar novas leis para manter a ordem social.
Portanto, é evidente que algumas leis só servem para uma sociedade de um determinado espaço de tempo e princípios. Assim, quando os princípios e as necessidades de uma sociedade se modificam, as leis que a regem precisam ser submetidas a algumas mudanças para continuar suprindo as novas necessidades.
Semana Nacional do Uso Consciente da Água
Desse modo, como comenta o advogado Francisco de Assis e Silva, uma das mais recentes leis sancionadas no Brasil, é a lei da Semana Nacional do Uso Consciente da Água, recebida pela Previdência no dia 27 de março de 2023. Essa lei entrou em vigor recentemente, e será aplicada todo ano.
Ainda, essa norma de conscientização do uso sustentável da água é prevista pela Lei 14.549, na qual estabelece que toda Semana Nacional do Uso Consciente da Água será celebrada compreendendo o Dia Mundial da Água, comemorado na data de 22 de março. Essa semana será aplicada para frisar a conscientização da utilização sustentável da água.
Dia Nacional da Mulher Empresária
Além disso, como indica Francisco de Assis e Silva, considerando que as mulheres estão ganhando cada vez mais espaço na sociedade atual, por conta de suas constantes lutas pelos direitos iguais, se fez necessário a criação de uma nova lei para reconhecer os esforços desse público em atuar no mercado empresarial.
Logo, a recente Lei nº 14.545, que foi recebida pela Previdência no dia 16 de março de 2023, e entrou em vigor no dia 04 de abril de 2023, visa ressaltar a importância do papel da mulher no meio empresarial e reconhecer sua conquista no ramo do empreendedorismo. Dessa forma, o Dia Nacional da Mulher Empresária será celebrado anualmente no dia 17 de agosto.
É interessante como a evolução da sociedade provoca a criação de novas leis para suprir as necessidades contemporâneas, não é?