O governador Mauro Mendes (União Brasil) estranhou o posicionamento contrário do Ministério da Pesca (MPA) encaminhado ao HNT sobre a nova versão da Lei ‘Transporte Zero’. A pasta federal se mantém contra a legislação que proíbe a comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos, alegando que, mesmo alterada após conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a matéria continua gerando prejuízos a mais de 15 mil pescadores, interferindo na “tradicionalidade, seguridade social e no empobrecimento”. Mendes apontou a existência de um “jogo político” e provocou o MPA a derrubar leis semelhantes de outros estados para justificar a resitência pontual à proposição do Paiaguás.
“Então, eles têm que derrubar dos outros estados, pois vários estados têm leis semelhantes. Aí, eu já estranho, pois nunca vi decidirem contra a lei de outros estados da mesma natureza”, disparou Mauro Mendes à imprensa.
O novo Transporte Zero está em discussão na Assembleia Legislativa (ALMT). O texto-base tramita em caráter de urgência urgentíssima e foi colocado em votação nesta semana, porém, um pedido de vista do deputado estadual Wilson Santos (PSD) travou o processo. A expectativa é que após o Carnaval o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (UB), atende o pedido do líder do governo, Dilmar Dal Bosco (UB), retomando a votação sem autorizar requerimentos para novas análises.
Mendes afirmou estar “tranquilo” com os desdobramentos e reiterou sua fala sobre a extinção de determinadas espécies de peixes no rio Cuiabá, por exemplo.
“Alguém tem dúvida que os peixes estão acabando no rio Cuiabá? Algum cidadão de bem tem dúvida? Existe um jogo político de interesses no ar. Estou muito tranquilo, estou fazendo o que é certo. Se não quiserem, em pouquíssimo tempo, vão reconhecer o nosso esforço para fazer o certo. Agora, se o errado vencer, eu tenho a consciância tranquila, porque enxerguei o problema e apresentei uma resolução”, disse o governador.
Mauro ainda voltou a comentar sobre a audiência de conciliação e o recuo do Executivo mato-grossense para reeditar a lei.
“No debate feito com os entes federais, existia sim um ponto lá e nós tivemos que fazer alguns ajustes. Não tem problema nenhum perceber que na nossa caminhada nós cometemos alguns equívocos e você ter a maturidade de dar um passo a direita ou esquerda para seguir em frente. Agora, a palavra está com a Assembleia Legislativa. O projeto de lei está lá, comunicamos o Supremo Tribunal Federal desta mudança normativa que sana, completamente, os pontos levantadas pelos órgãos federais”, concluiu o gestor estadual.